Autor: Isabela

Hoje nós falaremos um pouco mais sobre um programa tão importante criado pelo governo federal que visa garantir o acesso de todos que precisam a escola. Então, caso você não tenha ouvido falar e tenha crianças em idade escolar com deficiência em casa, saiba que talvez a sua família possa estar apta a participar do programa BPC na escola, que vem ajudando tantas famílias.

Por isso, se você quer saber mais sobre o programa BPC na escola e como ele funciona, basta continuar a leitura que nós te explicamos tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

O que é o BPC na escola?

Diante das dificuldades de acesso e manutenção de crianças e adolescentes com deficiência, em especial pertencentes aos grupos familiares mais vulneráveis​​, foi criado o programa BPC. O Benefício de Prestação Continuada é um benefício garantido por uma Lei Orgânica. Direito assegurado a todos os idosos, a partir dos 65 anos e aos portadores de deficiência de qualquer idade que não subsistam ou não sejam responsáveis. Para sua concessão é exigida renda familiar por habitante de até ¼ do salário mínimo por pessoa.

As ações desenvolvidas pelo BPC na escola são voltadas para o acompanhamento, acesso e permanência na escola de pessoas com deficiência com idade de 0 a 18 anos e que fazem parte da Assistência Social.

O programa consiste em ações intersetoriais de políticas sociais, educação, saúde e direitos humanos, com o objetivo de garantir o acesso à educação dos filhos de adolescentes com deficiência. Identificar barreiras e promover o apoio às famílias nos serviços de assistência social, em particular no PAIF.

Como funciona o BPC na escola?

O programa BPC na Escola atua em diferentes eixos. Veja abaixo alguns dos eixos que são tratados na hora de garantir acessibilidade para pessoas que precisam frequentar a escola:

• Acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelas entidades envolvidas no Programa;
• Identificação anual dos beneficiários do BPC matriculados e não na rede regular de ensino, realizada pelo governo;
• Identificação dos obstáculos que impedem ou inibem o acesso e permanência dos beneficiários do BPC na escola, no questionário de identificação de obstáculos;
• Fornecimento pelo Governo Federal, aos Órgãos Municipais de Educação e Assistência Social, da lista dos beneficiários do BPC e não matriculados na rede regular de ensino.

Ao identificar os tipos de barreiras, a Situação das Deficiências considera que as pessoas com deficiência apresentam um leque de necessidades para a sua inclusão na escola. Assim, a estratégia utilizada pelo BPC na escola é o questionário que oferece a possibilidade de identificar os obstáculos pelos beneficiários do BPC, ao promover ações que garantam seu acesso e permanência na escola.

Financiamento do BPC na Escola

O financiamento do programa é de responsabilidade da Cidadania, que repassa os recursos financeiros ao e ao Distrito Federal , para que sejam aplicados em Questionário para identificação dos obstáculos de acesso e permanência dos beneficiários do BPC na escola.

Conforme Portaria, o Ministério da Cidadania repassa aos municípios e federais o valor de R$ 40,00 por questionário aplicado inserido no aplicativo do programa BPC na Escola. O despacho estabelece também que o valor de R$ 40,00 repassado por beneficiário não localizado, desde que o e/ou o Distrito Federal comprove que foram feitas pelo menos 03 tentativas de localizá-lo, inserindo as datas visitadas.

O repasse dos recursos só é realizado após a validação, pelo Ministério da Cidadania, das informações sobre as atividades inseridas no aplicativo do Programa BPC na escola. O Ministério da Cidadania gera mensalmente uma lista de questionários registrados no BPC para a rede de ensino e envia ao Fundo Nacional de Previdência Social , que repassará o financeiro. O repasse ocorre conforme a modalidade de recursos, ou seja, do FNAS para o Fundo Municipal de Assistência Social.

Apoio ao BPC na escola

Para que o governo consiga entender quais são os reais problemas e como ele pode melhorar o programa existe um questionário que é passado para as pessoas que recebem o auxílio. A aplicação do questionário é de fundamental importância, pois com ele é possível identificar quais são os obstáculos para e permanência em escolas para deficientes beneficiários do BPC, e quais subsidiará o desenvolvimento de políticas públicas.

O questionário deve ser aplicado no Distrito Federal em todos os municípios que tenham aderido ao programa, realizado entre beneficiários do BPC entre 0 e anos, estejam eles na escola ou não.

A entrevista deve ser realizada diretamente com o beneficiário, sendo que no caso de menores de 12 anos ou para entender e esclarecer dúvidas, as mesmas devem ser respondidas por seu representante legal.

Dessa forma, através desse questionário o governo pode ficar sabendo cada vez mais sobre os problemas que as pessoas que possuem deficiências, por exemplo, e precisam ir a escola enfrentam. Dessa forma, desde a sua criação, o programa BPC na escola já ajudou diversas pessoas e continua ajudando até hoje.

Atualmente, diversas famílias são impactadas por questões financeiras e assim, tem dificuldade em arcar com um bem básico na vida de uma pessoa, que é a moradia. Pensando nisso, o governo criou um auxílio, que é o auxílio aluguel, para ajudar as pessoas que estão passando por situações de dificuldades em relação a moradia.

Assim, se você quer saber mais sobre o auxílio aluguel e em relação a valor, quem tem direito, cadastro, basta continuar a leitura que nós te explicaremos tudo o que você precisa saber sobre o assunto.

Auxílio Aluguel 2024

O auxílio aluguel 2024 é um benefício que nem todos sabem o que é. Como está na lista de um dos auxílios do governo federal, é necessário emprestar para registro, como solicitar e registro. Para saber mais sobre o auxílio aluguel é só continuar a leitura.

Aluguel Social é um programa que oferece apoio a pessoas que perderam suas casas. É importante mencionar que apesar de ser uma proposta, as inscrições para o projeto estão abertas para pessoas que devem atender aos requisitos de acordo com regulamentos federais.

Primeiramente, vale mencionar que o valor máximo desbloqueado é de R$ 500. A lei subjacente ao projeto de lei existe desde o início dos anos 1990. Concluída a inscrição, será realizada a verificação documental e da antiga residência de o interessado, a fim de evitar fraudes e liberar o valor o mais rápido possível.

Outra informação é que o valor não é o mesmo todo mês. Portanto, tudo depende das informações disponibilizadas para o cadastro, como renda, cidades e número de associados, por exemplo. Dessa forma, caso os dados fornecidos pela pessoa no CadÚnico mudem, essa pessoa deve informar um CRAS, isso porque o valor do auxílio irá mudar também.

Valor do Auxílio Aluguel 2024

O valor pago pelo aluguel social varia conforme a situação, sendo o teto estabelecido de R$ 500,00. O período em que a família pode ser assistida é de um ano, mas esse período pode ser prorrogado se necessário.

O que vale lembrar aqui é que esse valor pode mudar bastante, sendo que assim como citamos, o máximo que a família receberá será esse valor de 500 reais. Mas dependendo das condições e outras questões, em geral, o valor pago pelo aluguel social é menor.

Além disso, a pessoa precisa se atentar ao ponto de que caso o CadÚnico não esteja atualizado corretamente e a pessoa estiver recebendo um auxílio maior do que deveria, por exemplo, ela poderá ter problemas quanto a isso, por isso é de extrema importância manter tudo em dia.

Quem Tem Direito ao Auxílio Aluguel 2024?

O valor é devolvido a pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade habitacional e tenham perdido a sua habitação devido a um fenómeno geológico climático. Um exemplo disso são deslizamentos de terra, terremotos ou problemas semelhantes a estes.

O PAC, programa de aceleração do crescimento, também atende a necessidade de evacuação de famílias de localidades com ou pertencentes ao governo. No entanto, o programa agrega determinados grupos abaixo:

• Grupos que comprovem sua vulnerabilidade econômica e situações que envolvam desastres;
• Pessoas que vivem em áreas de risco;
• Pessoas atendidas por projetos sociais cadastrados no Bolsa Família 2023 e contemplados no programa da rede social de eletricidade.

As regras subjacentes à triagem e análise das são também da competência municipal. Assim, a análise verificará, além de a veracidade da necessidade de liberação do valor para uma pessoa em detrimento da outra. Lembrando que quem estiver matriculado neste programa ainda pode concorrer a vagas em outros como Minha Casa Minha Vida 2023 e Casa e Amarela 2023.

Cadastro no Auxílio Aluguel 2024

Aluguel social 2024 requer cadastro conforme mencionado. Portanto, as pessoas que atendem às condições mencionadas podem pesquisar pela primeira vez as informações do programa. Ou seja, nem todos estados adotaram o benefício nem oferecem o valor à população.

No momento da inscrição , é importante levar documentos de identificação de todos os membros da família, que o NIS, o número de telefone e a conta do responsável pela adesão. As regiões sul e sudeste do Brasil são as pioneiras do serviço. Porém, como novidade, o Pará inaugura o programa no norte do país. Os estados que oferecem proteção são:

• São Paulo;
• Rio de Janeiro;
• Santa Catarina;
• Pará
• Rio Grande do Sul;
• Minas Gerais.

O valor liberado é provisório e o prazo é no ato da inscrição. O valor é disponibilizado até que seja encontrado um novo alojamento ou seja direcionado para outras habitações sociais e existentes na sua área. O governo federal estuda uma nova proposta para a social 2024.

Tudo indica que os imóveis construídos pelos programas serão monitorados a fim de evitar problemas futuros, pois são eles que apresentam os maiores índices de reclamação entre pessoas que querem aderir ao auxílio aluguel 2024. Outra ideia seria realocar as pessoas para residirem em prédios públicos abandonados. No entanto, todas as hipóteses ainda estão sendo analisadas.

Na atualidade, existem muitas pessoas que estão passando dificuldades e estão abaixo da linha da pobreza e extrema pobreza, por exemplo. Dessa forma, é importante que essas pessoas se conscientizem sobre os vários benefícios governamentais existentes e se elas podem ter acesso. Mas mais do que isso, também é importante saber que hoje em dia, para que uma pessoa consiga ter acesso a qualquer benefício do governo, ela precisa comparecer até a unidade de CRAS mais próximo de sua casa para que ela consiga comprovar todos os dados que ela preencheu em seu cadastro ou até mesmo, fazer o cadastro. Esse processo não é muito complicado, mas é importante esclarecer todas as dúvidas.

Assim, se você quer saber mais sobre como você pode saber qual é o CRAS mais próximo de você e além disso, qual o endereço dele e telefones que você pode entrar em contato, basta continuar a leitura que nós iremos te informar sobre isso.

Para que ir até o CRAS?

Existem muitos motivos que podem fazer com que uma pessoa tenha que ir até o CRAS mais próximo. Entre esses motivos, o principal é quando a pessoa quer comprovar o que foi colocado no Cadastro Único, ou então, precisa de uma ajuda para entender como fazer seu cadastro. Isso porque, muitas vezes nem todas as pessoas possuem acesso a internet, de modo que assim é muito importante que o CRAS faça esse papel de ajudar no processo de fazer o cadastro. Mas para isso, é importante que a pessoa entenda alguns pontos sobre o CRAS, como onde ele está e como chegar até ele.

Mas pode ter pessoas se perguntando em relação a porque é tão importante ter os dados do Cadastro Único atualizado e o que ele garante. Bem, para quem não sabe, é através do Cadastro único que o governo fica sabendo tudo o que está acontecendo com as pessoas e tem certeza se os dados são verdadeiros. Dessa forma, se uma pessoa não tem seus dados validados no Cadastro Único, de certo modo ela não tem direito a nenhum benefício oferecido pelo governo.

Assim, não basta apenas que a pessoa tenha feito seu cadastro no Cadastro Único, ela tem que comparecer até uma unidade do CRAS para que uma pessoa possa confirmar que as informações que ela colocou são verídicas. Só assim é que será possível ter acessos aos benefícios oferecidos pelo governo.

CRAS mais próximo

Mas com isso, uma dúvida que é gerada na cabeça das pessoas é se realmente é preciso ir ao CRAS mais próximo de sua residência ou se a pessoa pode comparecer a qualquer CRAS. Isso porque, tem pessoas que possuem dificuldades para se locomover pela precariedade de sua residência. Assim, essas pessoas aproveitam outras oportunidades, por exemplo, para irem até o CRAS. Desse modo, as pessoas que fizeram inscrição no Cadastro Único podem aproveitar, por exemplo, uma unidade perto de seu trabalho. E para quem tem dúvidas em relação a isso, a resposta é que a pessoa pode comparecer a qualquer CRAS.

Desse modo, a informação de que a pessoa deve ir até o CRAS mais próximo é veiculada para que as pessoas não se preocupem em ir a um CRAS específico, sendo que todos são aceitos. Dessa forma, ao ir a uma agência, para que a visita seja efetiva, é muito importante que a pessoa leve seus documentos pessoais e de seus familiares. Além disso, também é importante levar documentos que comprovem a renda das pessoas. Com isso, os dados poderão ser realmente verificados. Caso contrário, uma nova visita será agendada.

Endereço do CRAS

Então, se você deseja saber qual é o endereço do CRAS mais próximo de você ou ainda, o endereço de um determinado CRAS, o que você precisa saber é que essa informação pode ser consultada através do site da prefeitura da sua cidade. No site do governo federal, que você pode acessar clicando aqui, terão algumas informações sobre como você pode consultar em relação ao benefício. Mas, para você verificar informações específicas, é importante ir até o site da prefeitura.

Em geral, o site da prefeitura de uma cidade é dado pelo prefixo “www.”, posteriormente, há o nome da cidade, então o sufixo “.(sigla do estado).gov.br”.

Telefones do CRAS

Dessa forma, a pessoa pode ligar na unidade do CRAS que deseja visitar antes de comparecer lá. Isso porque, dessa forma, seu trabalho poderá ser facilitado em alguma instância, evitando que a pessoa vá até a unidade do CRAS  e acabe perdendo a viagem.

Depois de entrar no site da prefeitura da sua cidade, o que a pessoa pode fazer é verificar quais são as unidades que ela pretende visitar e então procurar no próprio site, qual é o telefone ou ainda, em sites da internet. Com isso, será possível, ligar para o CRAS em horário comercial.

Hoje nós falaremos sobre um benefício muito importante do governo brasileiro que é o Pacto DF Sem Miséria e Bolsa Alfa 2024. Isso porque, apesar de muitas pessoas precisarem de benefícios nem todas tem conhecimento sobre como conseguir esse benefício, ou seja, quem tem direito a ele. E além disso, para conseguir se organizar muitas vezes as pessoas não sabem nem mesmo qual é o valor dos benefícios que podem ter. Muitas vezes isso ocorre pela quantidade de benefícios que existem atualmente de modo que assim, nem todas as pessoas possuem ciência sobre qual é o benefício ideal para si e até mesmo existem muitas pessoas que poderiam ter um benefício mas não sabem.

Dessa forma, caso você queira saber mais sobre o Pacto DF Sem Miséria e o Bolsa Alfa 2024 nós iremos te explicar tudo o que você precisa saber sobre o assunto, inclusive sobre o valor que você pode receber e se você possui direito a receber esse benefício.

Benefícios do governo do DF 2024

O governo do Distrito Federal, ainda mais por ser a capital do Brasil, acaba sendo pioneiro na concessão de benefícios para a população. Assim, é muito importante conscientizar as pessoas sobre esses benefícios. Isso porque, nem todas as pessoas tem noção de todos os benefícios que podem ter, de modo que isso pode ajudar grandemente no orçamento familiar, fazendo com que muitas pessoas inclusive, saiam da linha da pobreza. Desse modo, hoje nós iremos falar sobre alguns dos benefícios oferecidos pelo governo do DF em 2024.

O primeiro benefício a ser comentado é o Pacto DF Sem Miséria. Antes de mais nada é preciso dizer que esse programa já existia no passado e foi reformulado em 2021 com a permanência do Auxílio Brasil. Dessa forma, o que acontece é que ele visa complementar a renda de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.

Além disso, também existe u outro programa que foi criado, visando o maior nível educacional da população, que é o Bolsa Alfa. Ele é voltado para pessoas que já completaram a maioridade penal e decidiram estudar e dessa forma, essas pessoas contam com mais uma forma de ter sua renda complementada, visando que assim não parem de estudar e sejam encorajadas nessa iniciativa. Com isso, o governo contribui para que pessoas que saíram da escola tenham a possibilidade de voltar a estudar com uma ajuda de custo.

Quem tem direito ao Pacto DF Sem Miséria e Bolsa Alfa?

Agora nós falaremos então sobre um ponto muito importante que é em relação a quem tem direito ao benefício do Pacto DF Sem Miséria e Bolsa Alfa. Isso porque, não basta apenas estar em uma situação de vulnerabilidade econômica, é preciso também que além disso, a pessoa atenda a alguns outros critérios, mas que em geral são atendidos de forma bastante simples. Isso porque, esses requisitos existem para conseguir categorizar melhor quais são os benefícios que cada pessoa pode receber para não ocorrer acúmulo também.

Dessa forma, para receber o benefício do Pacto DF Sem Miséria, o requisito básico é ter renda média mensal per capita de apenas meio salário mínimo. Além disso, existem outros requisitos que são básicos para todos os benefícios, como por exemplo ter sua inscrição completa no Cadastro único.

Já para receber o benefício do Bolsa Alfa, os requisitos mudam um pouco, isso porque esse benefício é destinado a outro grupo de pessoas. Nesse caso, as pessoas que podem receber o benefício são pessoas que tem mais de 18 anos e retornaram ao ensino básico, fazendo parte do EJA, por exemplo.

Pacto DF Sem Miséria e Bolsa Alfa: Valor

Agora então, como um tópico muito importante, nós falaremos sobre qual é o valor que é pago pelo benefício do Pacto DF Sem Miséria e Bolsa Alfa. É importante lembrar antes de mais nada que esses benefícios são diferentes e portanto, possuem finalidade e valores diferentes.

O benefício do Pacto DF Sem Miséria mudou em 2021. Isso porque, anteriormente, o valor era variável e dependia da renda da família. Com a criação do Auxílio Brasil, o benefício passou a ser fixo e tem o valor de R$ 150,00 mensais. Para o Bolsa Alfa, o benefício também é fixo e o valor é de R$ 30,00 mensais.

Calendário Pacto DF Sem Miséria e Bolsa Alfa

O calendário do benefício do Pacto DF Sem Miséria e Bolsa Alfa é definido assim como para todos os benefícios do governo ou ainda, para a maioria. Dessa forma, quem quer receber o benefício ou já recebe e quer saber quando o benefício deve ser pago deve se atentar ao número de seu NIS.

Isso porque, apesar de cada benefício ter o seu calendário, eles são regulamentos de acordo com o último número que compõe o NIS. Dessa forma, o calendário todo é feito com base nesses números que constam na base de dados do governo federal.