Autor: Isabela

Um sonho de muitos brasileiros é ter a sua casa própria. Isso porque, nem sempre é fácil arcar mensalmente com um valor de aluguel, que pode se tornar uma das maiores despesas dentro do orçamento familiar. Com isso, tendo apenas o valor das demais despesas para arcar dentro de um mês, muitas famílias acabam conseguindo até mesmo sair da condição da pobreza. No entanto, existe um problema para que essas pessoas consigam o sonho da casa própria, que é a questão da compra ou construção da casa, visto que essa é uma questão que acaba saindo bastante do orçamento familiar. Pensando nisso, o governo criou programas como por exemplo, o Cheque Moradia 2024, apesar de existir em apenas alguns estados, como o Pará e Goiás.

Por isso, se você quer saber mais em relação ao programa Cheque Moradia 2024, em relação a como você pode se inscrever, quem tem direito, por exemplo, é só continuar a leitura que você poderá ficar sabendo sobre o assunto.

Sobre os programas sociais do governo brasileiro

Agora então, nós falaremos um pouco mais sobre os programas sociais que existem e que são do governo, um pouco diferentes do programa Cheque Moradia. Isso porque, os benefícios que nós falaremos aqui são benefícios que são federais, ou seja, todo o Brasil pode ter direito a esse tipo de benefício. Agora, programas como o Cheque Moradia são estaduais, de modo que, como citaremos mais a frente, apenas algumas pessoas possuem direito, se residirem nos estados desses benefícios. Mas aqui nós falaremos de benefícios que você poderá concorrer caso não consiga ou não seja do estado do Cheque Moradia.

Assim, caso o seu estado não tenha o programa Cheque Moradia, uma das coisas que você deve fazer é o seu CADÚnico. Dessa forma, depois de fazer o seu cadastrado você deve comparecer até o CRAS mais próximo da sua casa. Dessa forma, todas as informações que você forneceu poderão ser verificadas. E assim, de acordo com a sua renda, você irá concorrer a outros benefícios que existem, como por exemplo, o Programa Auxílio Brasil. Dessa forma, de acordo com a sua pontuação dentro do CADÚnico, além desse benefício você também poderá ter direito a outros.

Quem tem direito ao programa Cheque Moradia 2024

Um pouco muito importante que muitas pessoas tem dúvida é em relação a quem tem direito ao Cheque Moradia, que é um benefício esperado por muitas pessoas. Um dos primeiros pontos vistos como um requisito é que a pessoa precisa ser de um estado que participa do programa. Isso porque, esse ainda não é um benefício federal, de modo que não é o Brasil inteiro que é atendido por esse benefício. Mas, se você for do estado de Goiás, Pará ou ainda, Paraíba, que são os estados que até o momento possuem tal benefício, saiba que você poderá se inscrever com base em sua localidade.

Mas além dessa questão ainda existem alguns outros pontos que devem ser levados em consideração caso a pessoa deseje pedir esse benefício, visto que nem todos os moradores desses estados serão atendidos. Dessa forma, o ponto em questão é que as pessoas precisam ser servidores públicos ou ter renda familiar mensal não superior a três salários mínimos. Isso porque, apenas famílias de baixa renda ou que são de servidores públicos é que podem ser atendidas, de modo que também existe uma fila de prioridades para saber quem irá ser atendido primeiro. Um dos parâmetros que é levado em consideração é em relação a pessoa possuir um terreno, por exemplo, o que facilitaria a construção de sua moradia.

Inscrições no Cheque Moradia 2024

Agora então, falaremos como você pode fazer a sua inscrição do programa Cheque Moradia 2024, caso seja de seu interesse e você atenda aos requisitos que nós já comentamos. Como nós dissemos, o programa Cheque Moradia não é um programa federal, de modo que não adianta fazer a inscrição no CRAS. Dessa forma, você deve conferir quais são os órgãos habitacionais da sua cidade.

Feito isso, você deve ligar nessa unidade habitacional e então marcar um horário para ir até lá. Depois disso, basta ir até lá com todos os seus documentos para que seja possível dar entrada no programa e assim ter a sua inscrição feita no programa Cheque Moradia em 2024.

Tenho que devolver o valor do Cheque Moradia?

O valor do Cheque Moradia é bastante variável e gera dúvida para muitas pessoas. Isso porque, para calcular o valor do Cheque Moradia são feitos cálculos com base na casa que será construída e no terreno que existe para que essa casa possa ser construída.

Com isso, é importante observar qual é a média de valores liberada em geral. Segundo relatos, o valor varia entre 4 a 50 mil, dependendo dos fatores que citamos acima, mas também de outros pontos como por exemplo, a renda da família.

Hoje em dia, existem diversos auxílios que podem ajudar as pessoas que passam por algum tipo de dificuldade financeira ou social. Dessa forma, essas pessoas podem ser ajudadas através de benefícios que são feitos pelo governo, objetivando tirar essas pessoas dessa situação. Com isso, é muito importante que as pessoas tenham conhecimento em relação a esse tipo de benefício. Isso porque, hoje em dia muitas pessoas passam dificuldade e nem mesmo sabem que possuem direito a esse tipo de auxílio, por exemplo. Desse modo, ao tomar conhecimento do direito ao auxílio, a família entra em uma espécie de lista de espera e assim que levar todos os documentos, pode conseguir o auxílio, dependendo de seu estado. Assim, hoje nós falaremos de uns dos principais benefícios que é o programa Mais Social que vem ajudando muitas famílias.

Por isso, se você quer saber mais sobre o programa Mais Social 2024, em relação a quem tem direito, valor e como se cadastrar, basta continuar a leitura que nós falaremos tudo o que você precisa saber sobre isso.

Programas Sociais no Brasil

Hoje em dia, existem muitos programas sociais no Brasil. Mas como comentamos, nem sempre as pessoas tem conhecimento sobre quais são eles ou até mesmo, como podem fazer para que possam receber algum tipo de benefício e assim, sair da linha pobreza ou da miséria. Dessa forma, aqui falaremos um pouco sobre quais são os principais benefícios que uma pessoa pode ter, inclusive sobre o fato de poder ou não acumular benefícios. Mas o que podemos dizer é que hoje o benefício mais usado pelas pessoas é o benefício do Auxílio Brasil, de modo que ele foi criado na pandemia, mas devido ao seu sucesso, continuou mesmo após o fim da mesma.

Além disso, a pessoa que tem direito ao Auxílio Brasil, o que é definido através da inscrição da pessoa no CRAS, também possui direito a vários outros benefícios, como é o caso por exemplo, do Vale Gás, ou ainda de outros benefícios, como é o caso do bônus no caso de crianças na família em questão. Vale lembrar também que existem benefícios que estão ligados a questão do Bolsa Atleta, para pessoas que treinam em nível de atleta mas não possuem dinheiro para se manter. Além disso, também existem bolsas voltadas para a aquisição de casa própria por parte dos brasileiros.

Quem tem direito ao Mais Social?

Primeiramente, é importante ter em mente que se você gostaria de ter acesso ao programa Mais Social, é preciso que você seja do estado em que esse programa existe. Isso porque, o programa não é do âmbito federal, de modo que não são todos os estados que possuem acesso a esse tipo de programa. Apesar disso, se o seu estado não possui direito ao programa Mais Social, saiba que será possível ter acesso a outros programas bastante parecidos com o programa Mais Social, por exemplo. Dessa forma, vale dizer aqui que você só terá acesso ao programa Mais Social de fato se você for residente do estado do Mato Grosso do Sul.

Mas além disso, existem outras condições para que seja possível que uma pessoa tenha acesso ao programa Mais Social. Isso porque, não são todos os moradores do estado que tem direito ao benefício. Primeiramente, o benefício é voltado para pessoas ou famílias que estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Desse modo, é preciso que a pessoa esteja inscrita no CRAS mais próximo de sua casa para que seja possível que ela se enquadre ou não de acordo com a renda de sua família. Dessa forma, todos os membros da família tem que ter cadastro no CRAS, que seria o CADÚnico.

Cadastro Mais Social

Assim como foi citado anteriormente, para fazer o cadastro no programa Mais Social, é preciso que você vá até CRAS, depois de já ter realizado toda a sua inscrição do CADÚnico. Isso porque, esse é um benefício que visa ajudar pessoas que estão com vulnerabilidade social e econômica. Dessa forma, depois de ir até o CRAS, você já estará na fila para o benefício e dependendo da sua situação, pode conseguir inclusive no mesmo mês em que deu a entrada para conseguir o benefício. Em alguns casos, isso pode demorar um pouco mais.

Valor Mais Social

Agora então vamos falar um pouco mais sobre o quanto a pessoa que conseguir o benefício do programa Mais Social irá ganhar. Isso porque, isso é um fato que gera muita curiosidade em diversas pessoas. O valor é de 300 reais por família, de modo que caso seja eleita, a família irá ganhar 300 todos os meses.

Com isso, esse é um valor que não será capaz de pagar todas as despesas de uma casa, mas será capaz, como o próprio programa promete, de ajudar as pessoas a conseguirem melhorar de vida e pagar algumas contas.

Cada vez mais, a cada ano, as leis para que as pessoas consigam se aposentar vão ficando mais duras no Brasil. Em paralelo a isso, as taxas de desemprego também estão crescendo. Dessa forma, muitas pessoas acabam não tendo outra escolha e precisam ir para o mercado informal. Assim, muitas vezes essas pessoas ficam sem contribuir com o INSS e quando ficam idosas, não conseguem se manter por conta própria. Para tentar blindar isso de alguma forma, o governo criou benefícios como o BPC, por exemplo, que ajudam idosos que não possuem outra fonte de renda, como a aposentadoria. Mas o que muitas pessoas querem saber é qual é o valor do BPC 2024.

Assim, se você quer saber qual é o valor do BPC 2024, basta continuar a leitura que nós te contaremos qual é o valor do BPC 2024.

O que é o BPC?

Uma coisa que precisamos ter em mente antes de começar a falar sobre qualquer assunto relacionado ao BPC, é o que é o BPC, visto que nem todas as pessoas sabem. Bom, dessa forma, o BPC é um benefício que existe, assim como já citamos para ajudar idosos por exemplo que não tem outra renda, nem mesmo a aposentadoria. Mas porque algumas pessoas não tem aposentadoria? Mesmo que tenha trabalhado de forma informar a vida toda, para que o INSS consiga se sustentar, a pessoa precisa ter contribuído com o INSS por pelo 15 anos para que assim, consiga se aposentar através do INSS.

Dessa forma, muitas pessoas acabam trabalhando a vida toda mas nunca contribuíram com o INSS e assim, no fim da vida, quando mais precisam, ficam sem uma renda para que consigam se manter. Assim, pensando nessas pessoas, o governo criou o BPC, como uma salário para essas pessoas que não possuem outra fonte de renda.

Mas de modo geral, vale lembrar ainda que não são só os idosos que podem receber o BPC. Isso porque, ele é um benefício voltado para pessoas que nunca contribuíram mas que precisam de ajuda do governo porque não conseguiram mais contribuir, como é o caso de uma pessoa deficiente, por exemplo, que não tenha adquirido essa deficiência em ambiente trabalho e que tenha contribuído por um tempo inferior ao período de 15 anos. Assim, essa pessoa não terá direito a receber uma aposentadoria e então poderá receber o BPC.

Como conseguir o BPC?

Uma pergunta que muitas pessoas se fazem é como conseguir o tão famoso BPC. Como já citamos anteriormente, não são todas as pessoas que podem conseguir o BPC. Dessa forma, é muito importante que você entenda que precisa estar dentro das regras para que consiga esses benefícios. Além disso, uma coisa que acontece em alguns casos é que algumas pessoas acabam mentindo sobre determinadas informações para que consigam o benefício. No entanto, ao fazer isso, além de estar fora das leis, a pessoa pode correr o risco de acabar perdendo qualquer benefício do governo que possui ou que poderia conseguir posteriormente, caso ela seja descoberta.

Dessa forma, entre as pessoas que podem conseguir o BPC, podemos citar pessoas com deficiência de qualquer idade ou pessoas idosas, desde que sejam brasileiras. Além disso, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar a quarta parte do salário mínimo vigente. Dessa forma, se você possui um idoso sem nenhuma renda na sua casa, mas alguém recebe um salário de, por exemplo, R$ 3.000,00, e nesta casa só moram esta pessoa que recebe o valor, você e o idoso, o idoso não pode receber, pois a renda por pessoa ultrapassa o valor de um quarto de salário mínimo.

Valor do BPC 2024

Agora então, nós falaremos sobre o valor do BPC. Isso porque, é uma dúvida que pode aparecer em pessoas que estão solicitando esse benefício mas ainda nunca receberam ele de fato. Então, o que podemos dizer é que o valor do BPC varia todos os anos. Isso porque, o valor dele é calculado com base no salário mínimo do ano.

Dessa forma, o valor do salário mínimo de 2024 é o valor do BPC 2024. Assim, o valor do BPC 2024 é de R$ 1.320,00, de modo que mensalmente as pessoas que tem direito ao BPC receberão esse valor.

Governo vai cortar o BPC?

Agora, uma dúvida que paira sobre a mente de muitas pessoas que recebem o BPC e portanto, contam com esse dinheiro todos os meses é se o governo irá cortar em algum momento o BPC. Não podemos dar uma resposta concreta em relação a isso, mas o que podemos dizer é que para o ano de 2024 o BPC está certo.

Dessa forma, não existe uma data certa e nem mesmo a confirmação de que o BPC será cortado em algum momento. Portanto, fique atento, caso você tenha recebido algo falando sobre o governo cortar o BPC, pode ser uma notícia falsa.

O MEC é o órgão responsável por colocar regras em cima das escolas que existem no Brasil, sejam elas públicas ou privadas. Assim, existem leis que devem ser seguidas não somente pelas escolas mas também, pelos pais que são responsáveis por fazer com que o filho estude e termine pelo menos os anos necessários enquanto ainda é menor de idade. Depois da maior idade, os pais não exercem mais essa obrigação. Assim, surgem muitas dúvidas em relação a isso, como por exemplo, qual é a frequência escolar mínima exigida pelo governo. Além disso, saiba que essa frequência mínima pode variar em alguns casos e assim, é importante ficar atento a isso.

Dessa forma, se você quer entender melhor sobre a frequência escolar mínima exigida pelo governo, pode continuar lendo este artigo que certamente, nós falaremos sobre isso.

Importância da Frequência Escolar

Entre outros aspectos, podemos citar aqui que é de extrema importância a frequência escolar mínima exigida pelo governo para que mais do que apenas cumprir o que precisa ser cumprido, a pessoa possa ter conhecimento necessário para a vida.

Dessa forma, mais do que apenas ter o certificado de que conseguiu se formar em determinar ano escolar, a pessoa estará por exemplo, apta a concorrer a uma vaga de emprego ou ainda, a conseguir uma vaga em alguma universidade pública, o que pode ser muito benéfico para a pessoa e para o país.

Frequência Escolar Mínima

Então, agora falando sobre a frequência escolar mínima exigida pelo governo, deveremos ter em mente que este é o valor para que a criança ou o adolescente consigam passar de ano e assim, seja possível concluir aquele ano escolar. Dessa forma, o número da frequência escolar mínima exigida pelo governo é de 75%. Ou seja, se um ano tiver 100 dias letivos de aula, a criança ou adolescente precisa comparecer a pelo menos 75 dias.

Nesse número de faltas permitido, está incluso também as faltas com atestado. Isso porque, mesmo que o aluno não vá por motivo de doença, aquela pessoa fica sem o aprendizado da sala de aula e dessa forma, precisa fazer o ano de aula novamente. Dessa forma, isso garante que todas as pessoas que são aprovadas em uma determinada escola, seja ela pública ou particular tenham um nível mínimo exigido de educação, por isso é tão importante a frequência escolar mínima exigida pelo governo.

Pois bem, um outro ponto importante é que em alguns casos, caso o aluno não atinja esses 75% durante os dias de aula, ele poderá fazer uma espécie de reforço escolar no final do ano. Dessa forma, com isso, o aluno consegue a carga horária para que passe de ano. Acontece que nem todas as escolas oferecem isso, principalmente as escolas públicas, de modo que caso queira obter a frequência escolar mínima exigida pelo governo, o aluno não deve contar com isso. Isso porque, pode ser que a sua escola não ofereça esse período a mais no final do ano.

Frequência Escolar Mínima para o Bolsa Família

Além disso, existe uma outra coisa que deve ser levada em consideração quando falamos de frequência escolar mínima exigida pelo governo. Se for para passar de ano e ter a carga horária exigida por uma escola, como nós citamos, então o tempo de 75% das aulas é suficiente como frequência escolar mínima exigida pelo governo. Mas existem ainda alguns benéficos governamentais que exigem uma frequência escolar mínima exigida pelo governo maior do que os 75%. Entre esses benefícios podemos citar por exemplo, o Bolsa Família.

Isso porque, a família que possui o Bolsa Família, e nesse benefício está incluso também os filhos, precisa ter uma frequência escolar mínima exigida pelo governo dos filhos de pelo menos 85%, ou seja 10% a mais do que os para as outras pessoas que não são beneficiárias. Isso é feito para que de certa forma seja possível forçar as pessoas a levar seus filhos a escola. Caso a criança não tenha 85% de frequência escolar mínima exigida pelo governo, o que acontece é que a família tem o Bolsa Família cortado, pelo menos naquele mês em questão. Outras coisas também são levadas em questão, como por exemplo, se os filhos estão com o esquema vacinal completo.

Contato do MEC

É muito importante saber aqui que caso você tenha alguma dúvida mais específica que não conseguiu ser tratada aqui, o que você pode fazer é entrar em contato com o MEC pela central de atendimento que eles possuem. Assim, qualquer dúvida que você possua, seja de escola púbica ou escola participar poderá ser resolvida.

Desse modo, se você possui algo para registrar no MEC ou ainda para tirar dúvida, é só ligar para o número abaixo:

Hoje em dia, muitas pessoas são dependentes do auxílio do LOAS. Ou ainda, muitas pessoas teriam direito a esse auxílio mas por falta de conhecimento acabam passando por necessidades. Dessa forma, é muito importante entender quais são os requisitos para poder participar do LOAS e assim entender se você é ou não uma pessoa que se encaixa dentro desse benefício.

Com isso, se você tem interesse em saber mais sobre o valor, pagamento e requisitos do LOAS 2024, basta continuar a leitura que nós te explicaremos tudo o que você precisa saber.

Sobre o BPC

Benefício de Prestação Continuada – BPC, também conhecido como LOAS, que é a sigla da lei que criou o benefício: Lei da Assistência Social. Esta lei prevê várias medidas de assistência social para os menos afortunados, como , por exemplo, proteção ampla

Entre as ações que visam assegurar essa proteção está a garantia do mínimo social ao idoso e ao portador de deficiência – PCD. Isso se dá por meio do BPC/LOAS, que é a garantia de uma ajuda de custo de salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não ter condições financeiras de prover sua própria manutenção para tê-lo fornecido por sua família

Assim, vemos que a própria lei já dispõe sobre quem tem direito ao benefício: pessoa idosa desde que comprove que não dispõe de meios para suas próprias necessidades ou para segurar a família. Vamos entender melhor quem são essas pessoas que têm direito ao benefício assistencial e como é feito o comprovante de renda nesses casos.

Requisitos para o BPC LOAS 2024

Como nós vimos, os beneficiários do BPC/LOAS são os idosos e deficientes. Mas, além disso, você tem que provar alguns requisitos adicionais. O INSS declara que para ter direito ao BPC/LOAS ele/ela: ser brasileiro de nascimento ou naturalizado ou ter nacionalidade portuguesa ser deficiente ou ter idade superior a 65 anos não possuir os demais beneficiários de previdência ou convênio, possuir CadÚnico atualizado, estar inscrito no CPF e ter renda familiar viva igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente no ano do pedido, ou não possuir recursos para sustentar a família.

Algumas exigências podem ser relativizadas quando a solicitação do BPC/LOAS é feita judicialmente com acompanhamento especializado como e a possibilidade de solicitar atendimento por exemplo. De fato, o Superior Tribunal Federal – STF entendeu que o BPC/LOAS também deve ser pago aos estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil, desde que atendidas as condições.

Assim, vemos que as condições essenciais para o são: ser pessoa com deficiência ou pessoa com 65 anos ou mais e não poder satisfazer as suas próprias necessidades. Para o BPC/LOAS, em especial, a pessoa considerada maior de idade do que para as demais situações previstas no Estatuto do Idoso. O mesmo vale para para a pessoa com deficiência, mais que comprove sua deficiência, ele também deve comprovar a longa duração.

Vamos lá, a inscrição no Cadastro Único é mais uma condição para a concessão do BPC. A pessoa que deseja requerer a LOAS/BPC deve se cadastrar no Cadastro Único do CRAS – Centro de Referência Social de seu município, antes de requerer. E um detalhe de mais, quando tiver mais um na família , todos devem registrar.

Pagamento do BPC LOAS 2024

Basta olhar para o número final do cartão desconsiderando o último dígito verificador, que vem após o hífen. Para aqueles que recebem o subsídio há algum tempo, aplica-se a data habitual. Mais de 37 milhões de pensionistas e pensionistas de benefícios da agência.

O INSS divulgou o calendário de pagamento de aposentadorias, pensões e auxílio-doença 2024. De acordo com o município, o pagamento de janeiro, para quem recebe salário mínimo, começará no dia 25 e vai até 7 de fevereiro.

Valor do LOAS 2024

O BPC tem valor fixo igual ao valor do salário mínimo. Em 2023, o valor do salário mínimo é de R$ 1.212,00. No caso do BPC, não há reajuste de valores, como para aposentadorias mínimas maiores, por exemplo. A mudança do valor do BPC ocorre no ano em que o governo federal anuncia qual será o salário mínimo daquele ano.

BPC não é aposentadoria. Para ter direito, não é necessário ter o INSS. Ao contrário de outros benefícios como pensão por velhice, pensão especial por invalidez por exemplo, o BPC não paga 13º salários. Dessa forma, você deve se organizar financeiramente de modo que não conte com esses benefícios, uma vez que você não recebera-los.

Mas um outro ponto importante que é válido citar é que o valor do LOAS pode mudar bastante de ano para ano com a mudança no valor do salário mínimo e mais do que isso, pode mudar bastante principalmente com mudanças de governo que podem mudar a forma como benefícios são pagos. Por isso, é muito importante sempre estar atento a avisos que podem ser dados pelo governo sobre o pagamento e valor de benefícios como o LOAS 2024.